Canal de Denúncias - E.E. Victória Marcon Bellucci

⚠️ AVISO IMPORTANTE

Você está ciente que se fizer uma denúncia de algo inverídico, isto é CRIME!

Comunicação falsa de crime - Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.